Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Franciele de Souza Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob nº 57.920.711/0001-00, OAB/RS 129.440 e OAB/RS sob nº 15.722, com sede em Porto Alegre/RS e atendimento on-line para todo o Brasil, realiza o tratamento dos dados pessoais dos usuários que acessam o site francieledesouzaadvocacia.com.br e utilizam seus canais de contato.

Ao utilizar este site ou entrar em contato pelos canais disponibilizados, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.

1. Controladora dos dados pessoais

A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Quais dados pessoais são coletados

2.1. Dados informados diretamente pelo usuário

Quando você entra em contato pelos formulários do site, WhatsApp, e-mail ou outros canais, podem ser coletados, por exemplo:

  • Nome completo;
  • Telefone e/ou WhatsApp;
  • Endereço de e-mail;
  • Cidade e estado de residência;
  • Informações sobre o seu caso previdenciário ou benefício do INSS (histórico profissional, contribuições, laudos médicos, decisões administrativas, documentos relevantes, etc.);
  • Outros dados que você espontaneamente enviar para análise jurídica preliminar.

2.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar no site, podem ser coletadas automaticamente algumas informações técnicas, como:

  • Endereço IP;
  • Dados de dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador);
  • Informações de uso e interação com as páginas (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques);
  • Cookies e identificadores semelhantes.

Esses dados são utilizados, em geral, para melhoria da experiência de navegação, segurança e estatísticas de acesso.

3. Para quais finalidades seus dados são usados

Os dados pessoais coletados podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • Responder às suas mensagens e dúvidas enviadas pelo site, WhatsApp, e-mail ou redes sociais;
  • Realizar análise jurídica preliminar do seu caso previdenciário;
  • Agendar atendimentos, reuniões e consultas;
  • Elaborar orçamentos de honorários e propostas contratuais;
  • Cumprir obrigações decorrentes da prestação de serviços jurídicos, quando houver contratação;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias perante órgãos como INSS, Poder Judiciário, OAB, Receita Federal e outros;
  • Manter registros de atendimento, prazos e movimentações processuais;
  • Melhorar o conteúdo, a usabilidade e a segurança do site;
  • Enviar comunicações institucionais e informativas, quando houver base legal para tanto.

Os dados pessoais não são utilizados para venda de mailing ou repasse indevido a terceiros para fins comerciais alheios à atividade de advocacia.

4. Bases legais utilizadas (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), em especial:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (art. 7º, V);
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), em especial nas relações com INSS, Justiça Federal e demais órgãos públicos;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
  • Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  • Consentimento do titular, quando solicitado de forma específica para determinadas finalidades (art. 7º, I).

5. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário e dentro dos limites da finalidade informada, como por exemplo:

  • Com órgãos públicos, autarquias e entidades, como INSS, Justiça Federal, Juizados Especiais, entre outros, para condução de processos administrativos e judiciais;
  • Com contadores, peritos, correspondentes e outros profissionais de apoio, quando estritamente indispensável à condução do caso;
  • Com provedores de serviços de tecnologia (hospedagem de site, e-mail, armazenamento em nuvem, ferramentas de gestão ou comunicação), que atuam como operadores de dados;
  • Com autoridades e órgãos de fiscalização, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não há comercialização de dados pessoais.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência, lembrar preferências e produzir estatísticas de acesso.

Os principais tipos de cookies utilizados podem incluir:

  • Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site;
  • Cookies de desempenho e analytics: utilizados para entender o uso do site e aperfeiçoar sua navegação;
  • Cookies funcionais: que lembram preferências e personalizações.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, algumas funcionalidades do site podem ficar limitadas caso certos cookies sejam bloqueados.

7. Retenção e armazenamento dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:

  • Responder às solicitações de contato;
  • Cumprir obrigações contratuais e legais decorrentes da prestação de serviços jurídicos;
  • Atender a prazos prescricionais e regulatórios aplicáveis ao Direito Previdenciário e à atividade de advocacia;
  • Atender a interesses legítimos, respeitados os direitos do titular.

Após o término das finalidades ou esgotados os prazos legais, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em arquivo seguro, quando necessário para exercício de direitos.

8. Medidas de segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de ocorrência relevante, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive comunicação ao titular e às autoridades competentes, quando exigido pela legislação.

9. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • Acesso aos dados pessoais tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados, observadas as normas da autoridade nacional;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, quando cabível;
  • Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
  • Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
  • Reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), se necessário.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail adv.francieledesouza@gmail.com ou pelo WhatsApp (51) 99658-9568.

10. Atendimento por WhatsApp, telefone e e-mail

As informações enviadas por WhatsApp, telefone ou e-mail são tratadas com sigilo profissional, observadas as normas éticas da advocacia. Ainda assim, recomenda-se que o envio de documentos sensíveis seja feito preferencialmente por canais indicados durante o atendimento jurídico, especialmente após a formalização da contratação.

O simples envio de mensagens ou documentos pelos canais de contato não gera, por si só, vínculo contratual de prestação de serviços advocatícios. A relação advogado-cliente se formaliza mediante aceitação expressa de proposta e assinatura de contrato de honorários.

11. Dados de terceiros e menores de idade

Em casos previdenciários, é possível que sejam fornecidos dados de terceiros, como dependentes, cônjuges ou representantes legais. Ao informar tais dados, você declara possuir autorização para compartilhá-los para fins de análise e condução do caso.

O site não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes, mas dados de menores podem ser tratados quando necessários à defesa de direitos em benefícios previdenciários, sempre com observância às normas legais aplicáveis.

12. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças na legislação ou na forma de tratamento dos dados pessoais. A versão mais recente será sempre aquela disponibilizada nesta página.

Recomenda-se a leitura regular deste documento para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

13. Como falar sobre o seu caso e sobre seus dados

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

Franciele de Souza Sociedade Individual de Advocacia
Excelência previdenciária com foco no que importa: você.

(51) 99658-9568

Seg - Sex: 8h às 18h

adv.francieledesouza@gmail.com

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Franciele de Souza Sociedade Individual de Advocacia • OAB/RS 129.440 • OAB/RS sob nº 15.722 • CNPJ: 57.920.711/0001-00

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